Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Email Anônimo ("nós", "nosso", "Plataforma"), acessível em emailanonimo.com, coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários ("você", "usuário"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta e o tratamento de dados conforme descrito nesta Política.

Importante: A Plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica para o envio de mensagens. Não produzimos, editamos ou endossamos o conteúdo enviado pelos usuários, sendo o remetente o único responsável. Ainda assim, utilizamos inteligência artificial para bloquear automaticamente mensagens com tons de ameaça, xingamentos ou qualquer tipo de conteúdo ao qual não compactuamos.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados durante o uso do Serviço:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

• E-mail do destinatário: fornecido pelo remetente para entrega da mensagem;
• E-mail de resposta (opcional): fornecido voluntariamente pelo remetente caso deseje receber uma resposta do destinatário;
• Conteúdo da mensagem: o texto da mensagem anônima redigido pelo remetente.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso (logs): endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados do navegador: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma;
• Dados de uso: páginas visitadas, ações realizadas e tempo de permanência na Plataforma.

2.3. Dados de pagamento

O único método de pagamento aceito pela Plataforma é o Pix, processado integralmente pelo MercadoPago. A Plataforma não armazena, processa ou tem acesso a dados financeiros sensíveis dos usuários. Armazenamos apenas o identificador da transação e o status do pagamento para fins de controle e suporte.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço: entrega de mensagens anônimas e processamento de desbloqueios;
• Processamento de pagamentos: registro e acompanhamento das transações via Pix;
• Moderação de conteúdo: análise automatizada por inteligência artificial para identificar e bloquear mensagens que contenham ameaças, xingamentos ou discurso de ódio, visando a segurança dos usuários;
• Segurança: prevenção de fraudes, abusos e uso indevido da Plataforma;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais e regulatórias, incluindo ordens judiciais;
• Melhoria do serviço: análise de uso para aprimorar a experiência do usuário e a estabilidade da Plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação do serviço contratado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender ao Marco Civil da Internet e ordens judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da Plataforma, moderação de conteúdo e prevenção de fraudes;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para finalidades específicas comunicadas ao usuário.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• MercadoPago: para processamento de pagamentos via Pix, conforme sua própria política de privacidade;
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial válida, conforme Arts. 10 e 22 do Marco Civil da Internet;
• Proteção de direitos: para proteger nossos direitos legais, prevenir fraudes ou garantir a segurança dos usuários;
• Prestadores de serviço: fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, banco de dados, serviços de e-mail), sob obrigações contratuais de confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Políticas de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados;
• Moderação automatizada por inteligência artificial;
• Monitoramento contínuo e detecção de anomalias;
• Backups periódicos com redundância geográfica.

Apesar de adotarmos medidas técnicas e organizacionais adequadas, nenhum sistema é 100% seguro. Não podemos garantir proteção absoluta contra todos os tipos de ataques cibernéticos.

7. Retenção de Dados

• Mensagens desbloqueadas: mantidas por tempo indeterminado, salvo solicitação de exclusão;
• Mensagens não desbloqueadas: podem ser excluídas automaticamente após 90 (noventa) dias;
• Mensagens bloqueadas pela moderação: registros de tentativas bloqueadas são mantidos para fins de segurança e prevenção de abusos;
• Registros de acesso (logs): mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de pagamento: mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contábeis (até 5 anos).

8. Seus Direitos (LGPD – Art. 18)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar tratamento adequado de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de Contato. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter a sessão do usuário ativa;
• Lembrar preferências do usuário;
• Coletar dados analíticos de uso da Plataforma (Google Analytics);
• Garantir o funcionamento de funcionalidades essenciais.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do Serviço. Ao continuar utilizando a Plataforma, você consente com o uso de cookies conforme descrito.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os destinatários ofereçam nível de proteção adequado aos dados pessoais, conforme exigido pela LGPD (Art. 33).

11. Menores de Idade

O Serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los.

12. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A data de "Última atualização" será sempre alterada para refletir a versão mais recente. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação da versão atualizada.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, nosso canal de comunicação é:

E-mail: [email protected]

14. Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

Veja também: Termos de Uso · Sobre o Email Anônimo · Criar meu link anônimo